Numa decisão que redefine as regras do jogo para empresas em processo de reestruturação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a sobrevivência do negócio e a manutenção da operação têm prioridade sobre o pagamento de indemnizações laborais milionárias. Um dos maiores receios de qualquer Diretor Financeiro (CFO) ou administrador ao equacionar uma Recuperação […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
Em uma decisão que define os limites entre o Direito do Trabalho e a Propriedade Intelectual, a Justiça suspendeu uma perícia que devassaria o código-fonte de um gigante da tecnologia, reconhecendo o algoritmo como um segredo comercial intocável. A discussão ocorreu em um processo trabalhista movido contra o iFood. Em primeira instância, havia sido determinada […]
Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retira um grande obstáculo contábil que os Estados usavam para travar a devolução de impostos pagos a mais pelas empresas. Recuperar tributos no Brasil é sempre uma queda de braço contra a burocracia. Quando uma empresa paga ICMS a maior (situação muito comum no regime de […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) proferiu uma decisão que traz segurança jurídica para a nova realidade do mundo corporativo: o uso de aplicativos de mensagens para atos oficiais de Recursos Humanos. Com a consolidação do home office e do trabalho híbrido, uma das maiores dúvidas (e medos) dos gestores era o […]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir uma tese que pode alterar drasticamente o caixa de edifícios comerciais e fundos imobiliários que abrigam empresas em crise. O STJ está analisando, sob o rito dos recursos repetitivos (o que significa que a decisão valerá para todo o país), se as cotas […]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a “vista grossa” custa caro. Administradoras de centros comerciais não podem fechar os olhos para atividades ilícitas de seus locatários, sob o risco de responderem solidariamente pelos danos. Em uma decisão que acende um alerta máximo para o setor de Real Estate, gestão de […]
A intersecção entre as rígidas regras de cibersegurança e os novos desafios do direito empresarial acaba de ganhar um precedente valiosíssimo. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, decidiu por unanimidade que uma plataforma intermediária não tem o dever de indenizar um usuário que, enganado por […]
A decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça freia a tentativa de alguns tribunais de esvaziar o direito de defesa e garante que os advogados possam atuar ao vivo nas sessões eletrônicas. As restrições impostas por alguns tribunais ao direito de defesa em julgamentos virtuais sofreram um revés importante. Em uma vitória institucional da advocacia, […]
A proposta de limitar o benefício da gratuidade pode frear processos inflados e trazer mais segurança jurídica e previsibilidade financeira para o setor empresarial. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento que pode mudar drasticamente a dinâmica das ações na Justiça do Trabalho. No centro do debate virtual, está a definição de quem realmente […]
O uso de algoritmos para cruzamento massivo de dados financeiros transformou o Fisco na maior empresa de Data Science do país. A sua gestão tributária está preparada para enfrentar o Leão digital? A era em que a fiscalização tributária dependia de auditores folheando livros caixas ou analisando pilhas de notas fiscais de papel acabou há […]