O mercado de trabalho brasileiro atingiu um ponto de inflexão tecnológica. Dados recentes indicam que quase um terço dos trabalhadores no país ocupa funções com alta exposição à Inteligência Artificial (IA). Para o setor empresarial, esse número não representa apenas uma métrica de produtividade, mas um redesenho completo dos riscos ocupacionais, contratuais e operacionais. O […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
Entendimento da Corte garante que a mera atualização de titularidade das cotas, se mantido o valor original, não configura ganho de capital imediato. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um precedente importante para a sucessão patrimonial no Brasil. A Corte firmou o entendimento de que a transferência de cotas de fundos […]
O cenário corporativo brasileiro atravessa, ao longo de 2025, um período de profunda reestruturação normativa que redefine as bases do planejamento tributário e da governança corporativa. A recente publicação da Lei nº 15.270, em 27 de novembro de 2025, representa o mais novo capítulo dessa transformação, instituindo a tributação mínima anual sobre rendimentos globais. A […]
Decisão do Ministro Dias Toffoli paralisa processos sobre atrasos e cancelamentos de voos, sinalizando uma possível mudança de paradigma na responsabilidade civil das companhias aéreas. O setor aéreo brasileiro, historicamente pressionado por um volume litigioso sem paralelos no mundo, recebeu uma medida de fôlego vinda do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Dias Toffoli determinou […]
Corte Superior altera entendimento e permite que empresas do Lucro Real deduzam Juros sobre Capital Próprio referentes a exercícios anteriores, contrariando a tese restritiva do Fisco. Uma decisão recente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma vitória expressiva para os contribuintes, alterando a dinâmica do planejamento tributário de grandes corporações. […]
Corte Superior reafirma a interpretação restritiva da Lei 11.101/2005, estabelecendo que a natureza jurídica da organização define o acesso ao sistema de insolvência empresarial. Em um julgamento que repercute diretamente na estruturação do terceiro setor e de entidades civis, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão negando a legitimidade ativa de associações sem fins […]
Em decisão paradigmática, Supremo Tribunal Federal alinha-se ao TST e define planos de opção de compra como contratos de risco, afastando a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. Uma das teses mais debatidas no Direito Empresarial e Tributário nas últimas décadas obteve, finalmente, um desfecho favorável ao setor produtivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou […]
Evento reúne cúpula da magistratura e especialistas para mitigar a insegurança jurídica e otimizar o rito processual da Lei 11.101/2005. O cenário da insolvência empresarial no Brasil atravessa, a partir de hoje (17/11), um momento decisivo para a uniformização jurisprudencial. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, em Brasília, ao III Congresso Nacional de […]
O cenário de transição impõe revisão imediata de estruturas societárias e planejamento tributário. Manter a lógica do ICMS sob a vigência do IBS é apontado como um “erro fatal” de gestão. Às vésperas do início da fase de transição da Reforma Tributária, prevista para janeiro, o cenário corporativo brasileiro enfrenta um gap preocupante de conformidade. […]
Com 1.475 transações registradas, setor de Tecnologia continua sendo o principal motor das operações; perspectivas para o fechamento do ano permanecem positivas apesar das oscilações. O mercado brasileiro de Fusões e Aquisições (M&A) demonstra resiliência e um volume significativo de transações em 2025. Segundo dados recentes do TTR Data, o país registrou 1.475 transações até […]