A ausência de um sistema adequado da Receita Federal não pode transformar um direito constitucional da empresa em “fraude”. Entenda a decisão que protege o fluxo de caixa e o CPF dos sócios. Para muitas empresas, vencer uma disputa tributária contra a União e ter um crédito judicial reconhecido é apenas o começo de uma […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) levantou um alerta importante sobre o risco de exposição de dados dos colaboradores. Entenda o que está em jogo e o dilema atual do RH das empresas. A busca pela igualdade salarial nas empresas brasileiras trouxe à tona um debate jurídico complexo para a Governança e o RH: como […]
A Justiça do Trabalho tem demonstrado tolerância zero com companhias que tratam a inclusão como mera formalidade. Entenda por que a desculpa de “falta de profissionais qualificados” não protege mais o caixa da sua empresa. Muitas empresas de médio e grande porte ainda enxergam a cota legal para contratação de Pessoas com Deficiência (PCDs) como […]
Em alinhamento ao STF, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça muda seu entendimento e confirma a incidência do tributo, exigindo que as empresas ajustem imediatamente suas provisões financeiras. O planejamento tributário das empresas acaba de sofrer um revés significativo. O que antes era uma tese consolidada e favorável aos contribuintes no Superior Tribunal […]
A inclusão de herdeiros no quadro societário acaba de ganhar mais segurança jurídica. Entenda como o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça protege a continuidade do patrimônio e evita travas burocráticas no futuro. Para o fundador de um grupo econômico ou o detentor de um patrimônio relevante, a pergunta nunca é apenas “quanto eu […]
A decisão traz alívio e segurança jurídica para as instituições financeiras, barrando a tentativa de devedores de utilizarem regras do crédito consignado para forçar a redução de parcelas e mascarar a inadimplência. Durante muito tempo, o mercado de crédito brasileiro enfrentou um gargalo judicial preocupante: clientes que contratavam empréstimos pessoais com débito automático recorriam à […]
Com a alta dos juros e a retração do crédito bancário, a sobrevivência de empresas em crise não depende mais apenas de renegociar prazos, mas de uma arquitetura financeira sofisticada. Entenda como novos instrumentos estão viabilizando a retomada de grandes operações. O cenário econômico atual impôs um limite às soluções tradicionais de reestruturação. Alongar dívidas […]
A decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça traz alívio para corretoras e distribuidoras, freando a tentativa de investidores de responsabilizar toda a cadeia financeira por perdas de mercado. Quando um Fundo de Investimento entra em colapso ou sofre prejuízos severos, a primeira reação dos cotistas (e de seus advogados) costuma ser ajuizar ações contra […]
Em ano de eleições, o clima político inevitavelmente invade o ambiente corporativo. Mas os seus gestores sabem a diferença entre liberdade de expressão e coação trabalhista? Um caso recente mostra como um “conselho” pode custar centenas de milhares de reais. O debate político faz parte da sociedade, mas quando ele entra pelas portas da empresa […]
Limitação de responsabilidade, SLAs e multas rescisórias: entenda por que os maiores litígios corporativos nascem de contratos genéricos e como blindar o seu negócio. Muitas empresas celebram o fechamento de um grande negócio no exato momento da assinatura do contrato. Contudo, para a Governança e a Diretoria Financeira, é neste instante que o verdadeiro teste […]