Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto

Segurança da Informação e LGPD: O envio de e-mails corporativos para a conta pessoal justifica a justa causa imediata

A linha entre a facilidade de trabalho e a violação de segredos industriais é tênue. Decisão recente do TRT-4 consolida que transferir dados da empresa para e-mails particulares é infração grave, validando a demissão por justa causa. Com o aumento da digitalização e do trabalho remoto, tornou-se um hábito perigoso entre os colaboradores o envio […]

​O Mito do CNPJ Ativo: TST decide que status na Receita Federal não comprova funcionamento da empresa

A formalidade documental nem sempre reflete a realidade do negócio. Decisão da mais alta Corte trabalhista alerta empresários sobre os riscos de empresas “fantasmas” e a importância do encerramento formal de operações. No ambiente corporativo brasileiro, existe uma crença comum de que manter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o status “ativo” perante […]

A Inflexibilidade que Custa Caro: Gol, Decolar e Livelo são condenadas por recusar correção gratuita de bilhetes aéreos

Quando o sistema de reservas se torna um obstáculo intransponível, o custo recai sobre a reputação e o caixa da empresa. Decisão judicial reforça que a responsabilidade na cadeia de consumo é solidária e que a burocracia não se sobrepõe à regulamentação da ANAC. A automação do atendimento ao cliente e a digitalização das vendas […]

A Nova Fronteira Tributária do ESG: Justiça reconhece natureza financeira dos CBIOs e barra tributação abusiva

A transição para uma economia verde não pode ser penalizada por um modelo de arrecadação predatório. Decisão recente protege o caixa das empresas do agronegócio e transforma a sustentabilidade em ganho real de capital. Investir em práticas sustentáveis e na redução da emissão de carbono deixou de ser apenas uma vitrine institucional para se tornar […]

Guerra Tarifária: Nova taxação de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros exige reestruturação imediata da Supply Chain

A imposição de tarifas agressivas pelo governo norte-americano ameaça destruir as margens do setor exportador. Para sobreviver, empresas precisarão de respostas rápidas em planejamento aduaneiro e realocação de mercado. O cenário do comércio exterior brasileiro amanheceu sob forte turbulência. A confirmação de que o governo dos Estados Unidos decidiu impor uma nova tarifa de 25% […]

O Custo da Comodidade: Farmácia é condenada a indenizar empregado por furto de moto em estacionamento corporativo

Oferecer vagas para funcionários é um benefício atrativo na atração e retenção de talentos, mas sem a devida blindagem jurídica e estrutural, o pátio da empresa pode se transformar em um polo silencioso de passivos cíveis e trabalhistas. Muitas corporações e redes varejistas disponibilizam estacionamentos gratuitos aos seus colaboradores como uma forma de facilitar o […]

Tolerância Zero: Autodeclaração racial não isenta ofensor e Justiça mantém justa causa por injúria racial

O Judiciário reforça que a proteção contra a discriminação é universal. Empresas que agem com rapidez para punir o assédio no ambiente de trabalho garantem a segurança jurídica da rescisão e protegem a sua reputação. A manutenção de um ambiente de trabalho seguro e livre de preconceitos é uma obrigação inegociável para as corporações contemporâneas. […]

Revolução nas Frotas Corporativas: CCJ aprova teto de 1% para IPVA e adota o peso do veículo como nova base de cálculo

A alteração na matriz do imposto promete reconfigurar os custos logísticos do país. Empresas precisarão alinhar seus planejamentos tributários às novas diretrizes de peso e compensação ambiental (ESG). Para as companhias que dependem de frotas próprias, transporte de carga ou utilitários para suas operações diárias, o cenário tributário automotivo está prestes a passar por uma […]

Litigância de Má-Fé na Era da IA: Tribunal multa advogado por “comando oculto” em petição

A tentativa de manipular a Inteligência Artificial do Judiciário com técnicas de prompt injection acende um alerta máximo para Diretores Jurídicos sobre os riscos da automação sem governança em bancas terceirizadas. A adoção da Inteligência Artificial no ambiente jurídico promete revolucionar a eficiência das defesas corporativas, mas a tecnologia não opera em um vácuo ético. […]

Responsabilidade Algorítmica: Facebook e Yahoo são condenados em R$ 500 mil por falha em resultados de busca

A associação indevida da marca de uma instituição a conteúdos impróprios expõe o risco jurídico das falhas de indexação e a urgência no monitoramento da reputação digital. O avanço da inteligência artificial e a automação dos mecanismos de busca trouxeram eficiência, mas também inauguraram uma nova fronteira de passivos judiciais para as empresas de tecnologia. […]