A Justiça do Distrito Federal condenou uma ex-comentarista de televisão por ofensas a uma colega de profissão, reafirmando que o preconceito disfarçado de “opinião forte” gera condenação judicial. Para o mundo corporativo, o caso é um alerta máximo sobre falhas na cultura interna e no pilar “S” do ESG. A linha tênue entre a liberdade […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
Decisão do ministro Kassio Nunes Marques traz alívio ao setor empresarial e reforça a tendência do Supremo Tribunal Federal de validar a contratação de profissionais autônomos por meio de Pessoa Jurídica (PJ). A contratação de profissionais sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ) tem sido, ao longo dos anos, um dos maiores focos de insegurança […]
A corrida incessante pela adoção da Inteligência Artificial (IA) no mundo corporativo acaba de esbarrar em um caso que serve de alerta máximo para Conselhos de Administração e Diretorias Jurídicas: delegar o trabalho intelectual a robôs sem revisão humana pode expor até as bancas mais renomadas do mundo ao ridículo. Com a urgência em cortar […]
Decisão do TRT-RS reforça que atestado médico não é um “salvo-conduto” para atos de insubordinação e destaca o limite do comportamento dos empregados nas redes sociais. O uso das redes sociais tem se tornado um dos maiores focos de atrito no ambiente corporativo, e a Justiça do Trabalho tem demonstrado tolerância zero com comportamentos que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a desenhar um precedente que ditará as regras do jogo para as empresas de tecnologia: até que ponto os Estados podem criar leis para inviabilizar modelos de negócio inovadores e proteger setores tradicionais? Para qualquer empresa que atue na chamada “Nova Economia” (plataformas digitais, fintechs, healthtechs e mobilidade), a […]
Uma decisão recente da Justiça mineira estabeleceu um precedente crucial sobre os limites de responsabilidade das plataformas digitais: ignorar as denúncias de fraudes utilizando a marca e o nome de profissionais não é apenas uma falha técnica, é uma omissão passível de condenação moral. O “golpe do falso advogado” tornou-se uma epidemia digital. Criminosos criam […]
Em uma decisão histórica para a proteção da inteligência competitiva, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as empresas Limitadas (LTDA) de grande porte não podem ser obrigadas a expor os seus números ao mercado para conseguirem registrar seus atos societários. Até agora, as Juntas Comerciais (como a JUCESP, em São […]
Uma decisão recente e implacável da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deixou claro que a Justiça não tolera manobras familiares para fugir de dívidas corporativas e trabalhistas. Transferir bens para parentes de forma amadora é um atalho direto para a fraude à execução. Muitos empresários, ao se verem pressionados por condenações trabalhistas […]
A corrida pela automação no mundo corporativo acaba de esbarrar num limite crítico e dispendioso: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) puniu severamente o uso irresponsável de ferramentas de Inteligência Artificial na redação de peças jurídicas. Com a urgência de cortar custos e aumentar a produtividade, muitos departamentos jurídicos e escritórios de massa estão a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir um precedente que pode alterar toda a estratégia de Governança e Compliance das grandes corporações: afinal, o fato de ter um CNPJ diferente blinda a sua empresa dos atos de corrupção cometidos por uma parceira do mesmo grupo económico? O julgamento, que decorre na 1ª Turma […]