A corrida incessante pela adoção da Inteligência Artificial (IA) no mundo corporativo acaba de esbarrar em um caso que serve de alerta máximo para Conselhos de Administração e Diretorias Jurídicas: delegar o trabalho intelectual a robôs sem revisão humana pode expor até as bancas mais renomadas do mundo ao ridículo.

Com a urgência em cortar custos e aumentar a eficiência, muitas empresas estão pressionando seus departamentos jurídicos para automatizar a criação de contratos, defesas e análises de risco. Contudo, a tecnologia atual sofre do fenômeno das “alucinações”, que é quando a IA, para completar uma tarefa, inventa informações com extrema convicção e aparente naturalidade.

O Fato: Falha de revisão em um gigante do mercado

O mercado jurídico global foi abalado nos últimos dias por um escândalo envolvendo o Sullivan & Cromwell, um dos escritórios de advocacia mais prestigiados e caros dos Estados Unidos. A banca foi forçada a enviar uma carta com um pedido de desculpas formal a um juiz federal após protocolar uma petição recheada de citações jurídicas incorretas e precedentes inventados pela Inteligência Artificial.

O erro ocorreu em um caso de altíssima complexidade: o processo de falência do conglomerado cambojano Prince Group. A falha não foi descoberta pelos advogados do Sullivan & Cromwell, mas sim pela banca rival, o escritório Boies Schiller Flexner, que representa os credores na ação e apontou as mentiras da IA para o tribunal.

Em uma carta constrangedora enviada no dia 18 de abril, Andrew Dietderich, co-chefe da área global de reestruturação do Sullivan & Cromwell, admitiu o erro. O advogado reconheceu que o documento continha “alucinações” de IA e afirmou que, embora o escritório possua políticas internas rigorosas para o uso da tecnologia, os protocolos não foram seguidos e o mecanismo de “revisão secundária” falhou completamente. O escritório precisou protocolar uma versão corrigida às pressas para tentar conter os danos.

A Epidemia no Brasil: Multas e bizarrices

Esse cenário não é exclusividade dos Estados Unidos. O Judiciário brasileiro também está sendo inundado por falhas graves de automação irresponsável. Recentemente, juízes e tribunais começaram a punir severamente quem confia cegamente na máquina:

  • No TJ/PR: A 1ª Câmara Criminal rejeitou um recurso de um réu que iria a Júri Popular após constatar que a IA usada pela defesa havia inventado nada menos que 43 precedentes jurídicos que nunca existiram.

  • Justiça Federal (Londrina-PR): Um advogado foi multado em 20 salários-mínimos por litigância de má-fé após a IA inventar artigos de lei em suas manifestações.

  • No Piauí: O uso de IA para redigir sentenças resultou em um documento bizarro, onde a palavra “autos” (processo) foi trocada por “automóveis”, e a sigla “CPC” (Código de Processo Civil) foi substituída por “PCC”.

O Ângulo Estratégico: O risco de terceirizar o cérebro da empresa

Para CEOs, Diretores Jurídicos (CLOs) e gestores de risco, o caso do Sullivan & Cromwell é pedagógico. Se até uma banca global bilionária sofre com falhas de Compliance na revisão, o departamento jurídico interno da sua empresa também está vulnerável.

  • A Destruição da Credibilidade: Entregar a um juiz ou parceiro comercial um documento com informações fabricadas destrói a confiança no seu CNPJ. Um juiz que detecta uma mentira processual passará a olhar para todas as futuras defesas da sua empresa com desconfiança extrema.

  • Falso Ganho de Eficiência: Tentar economizar horas de trabalho delegando análises a algoritmos genéricos resulta em multas e danos de imagem que superam infinitamente qualquer “economia” de honorários.

  • A Curadoria Humana como Diferencial: A IA processa dados em segundos, mas a construção da tese, a validação das fontes, a empatia com o negócio e a assunção de responsabilidade continuam exigindo o escrutínio de profissionais altamente qualificados.

 

Fonte: Portal Migalhas