A decisão acende um alerta vermelho para o varejo e a indústria: acordos sindicais que flexibilizam direitos de proteção à mulher não possuem validade jurídica e geram passivos milionários de horas extras. A terceirização de responsabilidades para os sindicatos muitas vezes traz uma falsa sensação de segurança para os Departamentos de Recursos Humanos. Recentemente, uma […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
Com a Seleção em campo em pleno horário comercial, a falta de uma política clara de liberação ou compensação de horas pode gerar atritos e passivos trabalhistas. Saiba como estruturar a rotina da sua operação com segurança jurídica. Na tarde desta segunda-feira, às 14h, a Seleção Brasileira entra em campo contra o Japão pela Copa […]
A mais alta honraria do Estado coroa a dedicação do fundador do nosso escritório ao ensino, ao Direito e ao desenvolvimento social e jurídico do Ceará. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi palco de uma emocionante sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Cearense ao professor e advogado Joaquim Matias […]
A decisão da Suprema Corte estabelecerá o marco definitivo sobre a contratação de autônomos no Brasil, com impacto imediato nos custos de operação e na cadeia de suprimentos das empresas. Enquanto as atenções do país se dividem com a Copa do Mundo, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta um dos julgamentos de maior […]
Entendimento da 3ª Turma reforça a regra legal do prazo de 30 dias para reparo, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade operacional para fornecedores, fabricantes e varejistas. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente para as relações de consumo e a operação do comércio varejista e de tecnologia no […]
A aprovação do novo modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso traz impactos diretos na folha de pagamento, exige revisão de acordos coletivos e levanta alertas sobre o controle de jornada das lideranças. A estruturação de turnos no varejo, na indústria e no setor de serviços acaba de sofrer a sua maior […]
Decisão do TST confirma que apólices com “cláusula de desobrigação” são inválidas. O erro equivale à falta de pagamento do depósito recursal, gerando a perda imediata da ação. O uso do seguro-garantia judicial em substituição ao depósito recursal é, sem dúvida, uma das ferramentas financeiras mais inteligentes para proteger o fluxo de caixa das empresas. […]
A decisão que determinou a devolução integral dos valores a um consumidor mostra que o Judiciário está punindo táticas de venda que utilizam coerção emocional, colocando em risco o caixa e a reputação das empresas. O mercado imobiliário (especialmente no segmento de timeshare e multipropriedades) e o varejo de alto impacto frequentemente treinam suas equipes […]
A exigência de comprovação real de pobreza pode colocar um fim na indústria de ações infundadas, garantindo maior previsibilidade financeira para as empresas e inibindo a litigância de má-fé. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma das questões mais sensíveis para o fluxo de caixa das companhias que enfrentam um alto volume […]
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho reforça a blindagem de novos investidores e mostra que a reestruturação societária, quando amparada por legislação específica, é a melhor defesa contra passivos ocultos. Um dos maiores temores de qualquer grupo de investidores ao adquirir ou injetar capital em uma empresa em dificuldades é o fantasma da “sucessão trabalhista” […]