Uma decisão recente da Justiça mineira estabeleceu um precedente crucial sobre os limites de responsabilidade das plataformas digitais: ignorar as denúncias de fraudes utilizando a marca e o nome de profissionais não é apenas uma falha técnica, é uma omissão passível de condenação moral. O “golpe do falso advogado” tornou-se uma epidemia digital. Criminosos criam […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
Em uma decisão histórica para a proteção da inteligência competitiva, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as empresas Limitadas (LTDA) de grande porte não podem ser obrigadas a expor os seus números ao mercado para conseguirem registrar seus atos societários. Até agora, as Juntas Comerciais (como a JUCESP, em São […]
Uma decisão recente e implacável da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deixou claro que a Justiça não tolera manobras familiares para fugir de dívidas corporativas e trabalhistas. Transferir bens para parentes de forma amadora é um atalho direto para a fraude à execução. Muitos empresários, ao se verem pressionados por condenações trabalhistas […]
A corrida pela automação no mundo corporativo acaba de esbarrar num limite crítico e dispendioso: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) puniu severamente o uso irresponsável de ferramentas de Inteligência Artificial na redação de peças jurídicas. Com a urgência de cortar custos e aumentar a produtividade, muitos departamentos jurídicos e escritórios de massa estão a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir um precedente que pode alterar toda a estratégia de Governança e Compliance das grandes corporações: afinal, o fato de ter um CNPJ diferente blinda a sua empresa dos atos de corrupção cometidos por uma parceira do mesmo grupo económico? O julgamento, que decorre na 1ª Turma […]
Um estudo recente e detalhado realizado pela Turivius (analisando dados entre 2022 e 2025) trouxe um alerta máximo para os Diretores Financeiros (CFOs) e gestores de risco: a estratégia de ir a tribunal “para ver no que dá” está a destruir a tesouraria das empresas. Muitos empresários e administradores ainda tratam o litígio como uma […]
Numa decisão que redefine as regras do jogo para empresas em processo de reestruturação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a sobrevivência do negócio e a manutenção da operação têm prioridade sobre o pagamento de indemnizações laborais milionárias. Um dos maiores receios de qualquer Diretor Financeiro (CFO) ou administrador ao equacionar uma Recuperação […]
Em uma decisão que define os limites entre o Direito do Trabalho e a Propriedade Intelectual, a Justiça suspendeu uma perícia que devassaria o código-fonte de um gigante da tecnologia, reconhecendo o algoritmo como um segredo comercial intocável. A discussão ocorreu em um processo trabalhista movido contra o iFood. Em primeira instância, havia sido determinada […]
Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retira um grande obstáculo contábil que os Estados usavam para travar a devolução de impostos pagos a mais pelas empresas. Recuperar tributos no Brasil é sempre uma queda de braço contra a burocracia. Quando uma empresa paga ICMS a maior (situação muito comum no regime de […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) proferiu uma decisão que traz segurança jurídica para a nova realidade do mundo corporativo: o uso de aplicativos de mensagens para atos oficiais de Recursos Humanos. Com a consolidação do home office e do trabalho híbrido, uma das maiores dúvidas (e medos) dos gestores era o […]