A liberdade de crença é um direito fundamental que não fica retido na porta de entrada da empresa. Quando a cultura corporativa se confunde com proselitismo religioso ou quando gestores impõem suas convicções pessoais à equipe, o ambiente de trabalho torna-se hostil. O resultado é a criação de um passivo trabalhista silencioso e de alto […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
O ambiente de negócios exige previsibilidade, e isso se estende ao funcionamento das instituições que garantem a Justiça. Quando o embate institucional atinge a imagem da advocacia, as corporações recebem um lembrete duro: a escolha do parceiro jurídico não é apenas uma decisão técnica, mas uma peça central na matriz de Compliance e Governança (ESG) […]
A inadimplência e a ocultação de bens representam dois dos maiores ofensores ao fluxo de caixa das empresas brasileiras. No cenário do contencioso cível, o esgotamento das buscas em sistemas como SisbaJud e RenaJud frequentemente resultava em execuções frustradas, esbarrando na histórica intocabilidade do salário do devedor. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça […]
O mercado imobiliário e as famílias que estruturam holdings patrimoniais acompanham de perto um dos julgamentos mais aguardados do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão sobre a imunidade do ITBI na transferência de imóveis para empresas do setor imobiliário acaba de dar um passo largo a favor dos contribuintes, prometendo baratear consideravelmente o planejamento sucessório […]
A sanção da Lei Complementar nº 236/26 representa uma das mais profundas atualizações do Código Tributário Nacional (CTN) das últimas décadas. Ao introduzir limites rígidos para penalidades e ampliar os caminhos para a resolução amigável de conflitos, o novo texto legal altera a balança de poder entre o Estado e as corporações, exigindo uma reavaliação […]
A distribuição de lucros e dividendos é o momento de coroação do risco assumido pelo empreendedor. Quando o Estado tenta morder uma fatia desse repasse de forma desproporcional, o Judiciário se torna o único escudo do contribuinte. Uma recente decisão judicial acaba de abrir um precedente valioso para a proteção do caixa dos acionistas. O […]
O avanço da engenharia social e dos golpes de aplicativo (como o WhatsApp) tem gerado uma onda de processos contra instituições financeiras. Consumidores enganados por fraudadores buscam, no Judiciário, que os bancos devolvam os valores transferidos. No entanto, uma recente decisão mostra que a Justiça vem traçando limites claros para essa responsabilidade. Na era das […]
O regime de Substituição Tributária (ST) foi criado para facilitar a vida do Fisco, mas frequentemente cria distorções financeiras pesadas para o varejo. Quando uma empresa vende um produto por um preço menor do que a “pauta” presumida pelo governo, a expectativa lógica é ter o imposto pago a maior devolvido. Contudo, uma decisão da […]
No ambiente de disputas contra a Fazenda Pública, a vitória em uma ação coletiva costuma ser o gatilho para o ajuizamento de milhares de execuções individuais. O grande temor dos departamentos jurídicos e financeiros sempre foi a reviravolta: e se o Estado conseguir reverter a tese principal por meio de uma Ação Rescisória? A empresa […]
A digitalização dos contratos e documentos jurídicos trouxe uma agilidade sem precedentes para o ambiente de negócios. Contudo, a transição do papel para a tela ainda esbarra no formalismo do Judiciário. A recente extinção de um processo devido a uma assinatura digital acende um sinal amarelo para o Compliance das empresas. Para uma corporação que […]