A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir uma tese que pode alterar drasticamente o caixa de edifícios comerciais e fundos imobiliários que abrigam empresas em crise. O STJ está analisando, sob o rito dos recursos repetitivos (o que significa que a decisão valerá para todo o país), se as cotas […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a “vista grossa” custa caro. Administradoras de centros comerciais não podem fechar os olhos para atividades ilícitas de seus locatários, sob o risco de responderem solidariamente pelos danos. Em uma decisão que acende um alerta máximo para o setor de Real Estate, gestão de […]
A intersecção entre as rígidas regras de cibersegurança e os novos desafios do direito empresarial acaba de ganhar um precedente valiosíssimo. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, decidiu por unanimidade que uma plataforma intermediária não tem o dever de indenizar um usuário que, enganado por […]
A decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça freia a tentativa de alguns tribunais de esvaziar o direito de defesa e garante que os advogados possam atuar ao vivo nas sessões eletrônicas. As restrições impostas por alguns tribunais ao direito de defesa em julgamentos virtuais sofreram um revés importante. Em uma vitória institucional da advocacia, […]
A proposta de limitar o benefício da gratuidade pode frear processos inflados e trazer mais segurança jurídica e previsibilidade financeira para o setor empresarial. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento que pode mudar drasticamente a dinâmica das ações na Justiça do Trabalho. No centro do debate virtual, está a definição de quem realmente […]
O uso de algoritmos para cruzamento massivo de dados financeiros transformou o Fisco na maior empresa de Data Science do país. A sua gestão tributária está preparada para enfrentar o Leão digital? A era em que a fiscalização tributária dependia de auditores folheando livros caixas ou analisando pilhas de notas fiscais de papel acabou há […]
A retenção no Brasil de uma estrangeira acusada de injúria racial, mediante pagamento de fiança de R$ 97 mil, é um alerta direto para o mercado: a impunidade acabou, e atitudes discriminatórias geram passivos milionários para as empresas. O combate ao racismo e à discriminação deixou de ser apenas uma pauta social para se tornar […]
A discussão no STF sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados envia um recado claro ao mercado: a régua ética subiu, e desvios de conduta não serão mais tolerados, seja no setor público ou no privado. Historicamente, o sistema de punição no topo do funcionalismo público brasileiro sempre gerou indignação. A […]
Decisão recente garante que produtores rurais em reestruturação de dívidas protejam sua safra, o ativo mais importante para a sobrevivência e continuidade do agronegócio. O agronegócio lida diariamente com variáveis que fogem ao controle do produtor: clima, oscilação do dólar e preço das commodities. Quando essas intempéries afetam o fluxo de caixa e as dívidas […]
Decisão do ministro Flávio Dino no caso V.tal / Oi consolida a segurança jurídica para operações de M&A de empresas em crise, garantindo a aquisição livre de sucessão de passivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de emitir um sinal verde fortíssimo para o mercado de Fusões e Aquisições (M&A) e para investidores de ativos […]