Após quase quatro décadas de vigência da regra constitucional estipulada em 1988, o Congresso Nacional consolidou uma das mais profundas alterações na dinâmica das relações de trabalho no Brasil. A aprovação definitiva do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal não é apenas uma vitória sindical histórica; para o setor produtivo, representa um choque operacional […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
A “sombra” de um passivo socioambiental em projetos de infraestrutura pode durar décadas. Para empresas que lidam com obras complexas (Project Finance), o tempo não apaga a dívida; ele a multiplica. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serve como o maior alerta da década para Diretores Jurídicos e CFOs que, intencionalmente ou […]
A contratação de jovens aprendizes é uma política social de extrema relevância. No entanto, a exigência legal tem se transformado em um pesadelo operacional e financeiro para empresas de setores complexos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e os auditores fiscais costumam aplicar multas milionárias baseadas em um cálculo cego do número total de funcionários, […]
A “jurisprudência defensiva”, o excesso de formalismo usado por tribunais para deixar de julgar recursos, sempre foi um dos maiores ralos de dinheiro no contencioso corporativo. Perder um recurso por detalhes burocráticos na apresentação de garantias obriga as companhias a imobilizarem milhões em depósitos judiciais, prejudicando diretamente o fluxo de caixa. Contudo, uma recente decisão […]
O motor do agronegócio é o crédito, e o pilar do crédito é a garantia real. Bancos de fomento, tradings, fintechs e cooperativas frequentemente aceitam terras como lastro para o financiamento de safras, insumos e maquinário. No entanto, uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) lança um alerta vermelho para os comitês […]
O ambiente corporativo passa por um escrutínio rigoroso onde a omissão patronal diante de preconceitos não é mais tolerada como “brincadeira” de equipe ou “mal-entendido”. A Justiça do Trabalho tem consolidado o entendimento de que a empresa responde de forma objetiva por manter ou ignorar uma cultura organizacional tóxica, exigindo que o setor de Recursos […]
Um dos maiores paradoxos enfrentados por Diretores Financeiros (CFOs) e Conselhos de Administração é o descompasso entre ser credor e devedor do mesmo Estado. A empresa possui um passivo tributário milionário travando suas certidões, mas, ao mesmo tempo, detém créditos reconhecidos em ações judiciais contra o próprio governo. A recusa sistemática do Fisco em realizar […]
A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma ferramenta futurista e já atua como “assistente” de juízes e advogados nos tribunais brasileiros. Contudo, essa rápida digitalização acaba de cruzar uma fronteira perigosa. O surgimento de “prompts ocultos” (comandos escondidos) em petições e decisões judiciais expõe uma nova modalidade de manipulação processual que coloca em risco […]
Distribuir lucros e dividendos enquanto a empresa possui litígios tributários com a União sempre foi uma manobra vista com extrema cautela por Diretores Financeiros (CFOs) e Conselhos de Administração. O risco de o Fisco aplicar multas milionárias e automáticas paralisava a remuneração dos acionistas. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de traçar uma “linha […]
As portas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabam de ficar consideravelmente mais estreitas. Para as empresas que possuíam a cultura de recorrer sistematicamente até Brasília para adiar o pagamento de condenações ou tentar uma última reversão de cenário, a estratégia precisará mudar. O STJ inaugurou oficialmente as sessões virtuais para aplicar o novo “Filtro […]