As portas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabam de ficar consideravelmente mais estreitas. Para as empresas que possuíam a cultura de recorrer sistematicamente até Brasília para adiar o pagamento de condenações ou tentar uma última reversão de cenário, a estratégia precisará mudar. O STJ inaugurou oficialmente as sessões virtuais para aplicar o novo “Filtro […]
Arquivos de Autor: Matias Joaquim Coelho Neto
A “sombra” do passivo trabalhista costuma assombrar fundadores, investidores e diretores muito tempo após a venda ou saída de um negócio. O medo de acordar com contas bloqueadas ou imóveis penhorados por dívidas de uma empresa que não administram mais é real. Contudo, uma recente decisão da Justiça do Trabalho reafirma um limite temporal intransponível […]
O mercado de Distressed Assets e o financiamento de litígios (Third-Party Funding) vinham despontando como uma das vias mais ágeis para empresas monetizarem passivos judiciais e reforçarem o caixa. Contudo, uma nova intervenção regulatória mudou drasticamente as regras do jogo. Ao fechar a porta dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) para a compra […]
Nos últimos anos, as casas de apostas esportivas (Bets) injetaram bilhões de reais no mercado de publicidade brasileiro, dominando os patrocínios de clubes de futebol, emissoras de TV, portais de notícias e influenciadores digitais. Contudo, o “dinheiro fácil” trouxe um risco embutido. Com o endurecimento abrupto das regras governamentais sobre o setor, a fonte ameaça […]
O financiamento é o motor da construção civil, mas o receio de responder solidariamente pelos erros das construtoras sempre foi uma “sombra” jurídica sobre o setor bancário e os fundos de investimento. Em uma decisão que traz alívio e previsibilidade ao mercado de crédito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) traçou uma fronteira clara: quem […]
As execuções trabalhistas paralisadas por décadas representam um “esqueleto no armário” financeiro para milhares de empresas brasileiras, exigindo provisões contábeis que prejudicam o balanço. Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de consolidar um precedente vinculante que estabelece o caminho exato para decretar a “morte” dessas antigas dívidas. Mas a vitória do empregador dependerá […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de unificar as regras da licença-maternidade no Brasil, eliminando as distinções legais entre mães biológicas e adotivas, bem como entre trabalhadoras da iniciativa privada (CLT) e servidoras públicas. Para o mundo corporativo, a decisão exige uma atualização imediata nas políticas internas de Recursos Humanos e nos sistemas de folha […]
Um dos maiores receios de quem assume cargos de diretoria, conselhos de administração ou presidência de associações e cooperativas é ver seu patrimônio pessoal bloqueado por dívidas da pessoa jurídica. A tentativa de credores de “pular” a empresa e atacar diretamente a conta física dos gestores tornou-se uma prática abusiva comum. Contudo, o Judiciário paulista […]
A ineficiência na recuperação de créditos é um dos gargalos mais custosos para as empresas brasileiras. Execuções cíveis frequentemente se arrastam por anos na tentativa frustrada de localizar o patrimônio de devedores profissionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia anunciado um pacote de medidas para nacionalizar e acelerar essas buscas, mas uma nova decisão […]
A linha que separa o planejamento tributário agressivo do crime contra a ordem tributária é perigosa e frequentemente coloca os administradores da empresa na mira da Justiça Criminal. Para executivos que já enfrentavam condenações iminentes ou em fase de execução, o cenário costumava ser irreversível. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de abrir uma […]