O que antes terminava apenas em indenização por danos morais na Justiça do Trabalho, agora pode se transformar em crime eleitoral para os sócios e diretores. Em ano de eleições, a Justiça aperta as regras contra o assédio eleitoral corporativo. As eleições se aproximam e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) acaba de […]
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Não existe automatismo no bloqueio de documentos de viagem. Em decisões inéditas na mesma sessão, a Corte Superior Trabalhista fixa critérios claros para diferenciar a real incapacidade financeira da ocultação dolosa de patrimônio. O uso de medidas executivas atípicas, como a apreensão de passaporte, suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito, tem se […]
A proximidade dos efeitos da Reforma Tributária acendeu o alerta entre donos de patrimônio. Disparada nas doações de imóveis reflete a urgência em planejar a sucessão antes da progressividade obrigatória do ITCMD em 2027. Os Cartórios de Notas do Estado de São Paulo registraram um recorde histórico no número de escrituras públicas lavradas nos últimos […]
A linha entre a facilidade de trabalho e a violação de segredos industriais é tênue. Decisão recente do TRT-4 consolida que transferir dados da empresa para e-mails particulares é infração grave, validando a demissão por justa causa. Com o aumento da digitalização e do trabalho remoto, tornou-se um hábito perigoso entre os colaboradores o envio […]
A formalidade documental nem sempre reflete a realidade do negócio. Decisão da mais alta Corte trabalhista alerta empresários sobre os riscos de empresas “fantasmas” e a importância do encerramento formal de operações. No ambiente corporativo brasileiro, existe uma crença comum de que manter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o status “ativo” perante […]
Quando o sistema de reservas se torna um obstáculo intransponível, o custo recai sobre a reputação e o caixa da empresa. Decisão judicial reforça que a responsabilidade na cadeia de consumo é solidária e que a burocracia não se sobrepõe à regulamentação da ANAC. A automação do atendimento ao cliente e a digitalização das vendas […]
A transição para uma economia verde não pode ser penalizada por um modelo de arrecadação predatório. Decisão recente protege o caixa das empresas do agronegócio e transforma a sustentabilidade em ganho real de capital. Investir em práticas sustentáveis e na redução da emissão de carbono deixou de ser apenas uma vitrine institucional para se tornar […]
A imposição de tarifas agressivas pelo governo norte-americano ameaça destruir as margens do setor exportador. Para sobreviver, empresas precisarão de respostas rápidas em planejamento aduaneiro e realocação de mercado. O cenário do comércio exterior brasileiro amanheceu sob forte turbulência. A confirmação de que o governo dos Estados Unidos decidiu impor uma nova tarifa de 25% […]
Oferecer vagas para funcionários é um benefício atrativo na atração e retenção de talentos, mas sem a devida blindagem jurídica e estrutural, o pátio da empresa pode se transformar em um polo silencioso de passivos cíveis e trabalhistas. Muitas corporações e redes varejistas disponibilizam estacionamentos gratuitos aos seus colaboradores como uma forma de facilitar o […]
O Judiciário reforça que a proteção contra a discriminação é universal. Empresas que agem com rapidez para punir o assédio no ambiente de trabalho garantem a segurança jurídica da rescisão e protegem a sua reputação. A manutenção de um ambiente de trabalho seguro e livre de preconceitos é uma obrigação inegociável para as corporações contemporâneas. […]