O início de 2026 marca não apenas a transição para o IVA Dual (IBS e CBS), mas a introdução de uma tecnologia que promete mudar drasticamente a gestão financeira das empresas brasileiras: o Split Payment. Apelidado por especialistas como o “Pix dos Impostos”, este mecanismo automatiza a arrecadação no exato momento da liquidação financeira. Se […]
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O cenário regulatório do mercado de capitais brasileiro iniciou o dia sob forte expectativa após declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta central visa deslocar a competência de fiscalização de estruturas de investimento complexas, atualmente sob o guarda-chuva da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central do Brasil (BC). O movimento […]
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) oficializou, nesta segunda-feira (19/01), a abertura do prazo para a apresentação da Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (DERP). O mecanismo permite que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, procedam com a declaração voluntária de bens e direitos, bem como com a atualização de […]
Nos últimos anos, as letras “E” (Ambiental) e “S” (Social) dominaram as manchetes. No entanto, em 2026, é o “G” de Governança que dita o ritmo das decisões nos tribunais e nas mesas de negociação. Para o setor jurídico empresarial, o fortalecimento da governança deixou de ser uma “boa prática” para se tornar uma blindagem […]
O Poder Judiciário brasileiro tem consolidado o entendimento de que a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) não exime o advogado da responsabilidade civil e processual sobre o conteúdo das peças apresentadas. Decisões recentes reforçam que a automação não substitui o dever de diligência e a conferência técnica por parte do causídico. O Cenário […]
A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa a mudança mais significativa no ordenamento jurídico-tributário brasileiro das últimas décadas. Este novo modelo, baseado no IVA Dual, visa substituir o complexo sistema atual por uma estrutura mais moderna e transparente. Abaixo, detalhamos os principais pilares dessa […]
O mercado de trabalho brasileiro atingiu um ponto de inflexão tecnológica. Dados recentes indicam que quase um terço dos trabalhadores no país ocupa funções com alta exposição à Inteligência Artificial (IA). Para o setor empresarial, esse número não representa apenas uma métrica de produtividade, mas um redesenho completo dos riscos ocupacionais, contratuais e operacionais. O […]
Entendimento da Corte garante que a mera atualização de titularidade das cotas, se mantido o valor original, não configura ganho de capital imediato. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um precedente importante para a sucessão patrimonial no Brasil. A Corte firmou o entendimento de que a transferência de cotas de fundos […]
O cenário corporativo brasileiro atravessa, ao longo de 2025, um período de profunda reestruturação normativa que redefine as bases do planejamento tributário e da governança corporativa. A recente publicação da Lei nº 15.270, em 27 de novembro de 2025, representa o mais novo capítulo dessa transformação, instituindo a tributação mínima anual sobre rendimentos globais. A […]
Decisão do Ministro Dias Toffoli paralisa processos sobre atrasos e cancelamentos de voos, sinalizando uma possível mudança de paradigma na responsabilidade civil das companhias aéreas. O setor aéreo brasileiro, historicamente pressionado por um volume litigioso sem paralelos no mundo, recebeu uma medida de fôlego vinda do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Dias Toffoli determinou […]