A Justiça reconheceu que uma rotina de alta pressão agravou os transtornos psíquicos de uma servidora, gerando o dever de indenizar. Se o próprio ambiente judicial está sendo responsabilizado por metas e cobranças excessivas, o que o mercado corporativo deve aprender com esse precedente? O esgotamento profissional deixou de ser apenas um tema restrito às […]
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A exigência de desembolsar altas quantias para pagar impostos antes mesmo de ter acesso à herança era um dos maiores gargalos na sucessão de bens. Agora, uma nova decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete destravar o planejamento patrimonial de famílias empresárias ao afastar a cobrança prévia do tributo nos cartórios. Em um avanço […]
O aguardado desfecho sobre a relação entre plataformas digitais e trabalhadores autônomos foi mais uma vez empurrado para o fim da pauta do Supremo Tribunal Federal. Para as empresas, o adiamento prolonga a incerteza regulatória e mantém vivo o risco de passivos trabalhistas milionários. A definição sobre o futuro da Gig Economy no Brasil terá […]
Com uma dívida financeira de R$ 56,48 bilhões e 39,6% de adesão preliminar, a Braskem recorre à Recuperação Extrajudicial para blindar seu caixa e forçar um acordo com credores. O que esse movimento bilionário ensina sobre a gestão de risco e reestruturação corporativa? O cenário corporativo brasileiro acaba de registrar um dos maiores pedidos de […]
Oferecer “flexibilidade” para o colaborador registrar ou não o seu horário de trabalho pode parecer uma prática moderna de gestão, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de reafirmar que essa postura é um atalho para passivos milionários. Na busca por modelos de trabalho mais flexíveis, especialmente para equipes externas, alocadas em filiais distintas […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) firmou um entendimento que acende um alerta vermelho para os departamentos de Recursos Humanos: o regime de teletrabalho não afasta o direito da empregada lactante aos intervalos remunerados para amamentação previstos na CLT. Com a consolidação do home office e dos modelos híbridos de trabalho, muitas […]
A confirmação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo da extinção de uma Ação Civil Pública de R$ 19 bilhões contra grandes bancos reforça um pilar essencial para o mercado corporativo: acusações de práticas anticompetitivas exigem provas robustas e inquestionáveis, blindando o setor contra litígios infundados. Acusações de cartel e infrações à ordem econômica têm […]
O início do julgamento da Meta (Facebook/Instagram) nos EUA, movido por 29 Estados americanos, coloca em xeque o modelo de negócio que prioriza a retenção do usuário. A acusação é grave: algoritmos desenhados para viciar crianças e adolescentes. O tribunal americano começou a discutir uma questão que vai muito além da tecnologia: até que ponto […]
Recentemente, a Justiça condenou criminalmente uma trabalhadora que apresentou atestados médicos falsos para justificar faltas. O caso é um lembrete severo para o mercado: a fraude contra a empresa não é apenas uma infração disciplinar, mas um delito que pode levar à condenação penal. Muito além da justa causa, a falsificação de documentos para justificar […]
A crise financeira bilionária da gigante do varejo expôs uma das maiores controvérsias do Direito Empresarial moderno: a validade das cláusulas que permitem o cancelamento automático de contratos só porque o parceiro comercial pediu Recuperação Judicial. A recente entrada do Grupo Casas Bahia em Recuperação Judicial, carregando uma dívida que beira os R$ 17 bilhões, […]