O ambiente de negócios exige previsibilidade, e isso se estende ao funcionamento das instituições que garantem a Justiça. Quando o embate institucional atinge a imagem da advocacia, as corporações recebem um lembrete duro: a escolha do parceiro jurídico não é apenas uma decisão técnica, mas uma peça central na matriz de Compliance e Governança (ESG) da empresa.
A confiança no sistema de Justiça é o alicerce da segurança jurídica. Por isso, declarações que generalizam condutas e lançam suspeitas sobre funções essenciais ao Estado de Direito causam forte instabilidade. O recente choque entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) evidencia a necessidade de blindagem ética nas relações corporativas.
A Reação à Criminalização da Advocacia
O estopim da crise institucional foi uma declaração pública do ministro Flávio Dino (STF) afirmando que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. A fala, proferida no contexto de investigações sobre corrupção no Judiciário, gerou forte indignação no meio jurídico.
A OAB Nacional emitiu uma nota de repúdio contundente, destacando que a declaração generaliza desvios de conduta individuais e lança uma sombra injusta sobre toda a categoria. A Ordem foi categórica: a criminalização da advocacia é inaceitável. Punir os maus profissionais é um dever legal, mas estigmatizar a profissão fere a paridade de armas e o direito de defesa dos cidadãos e das empresas.
Due Diligence e Reputação de Marca
Para CEOs, Diretores Jurídicos e Compliance Officers, esse atrito institucional transcende o debate corporativista e atinge diretamente a governança corporativa:
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A Extensão do Risco Reputacional: O advogado é a voz da empresa perante o Estado. Uma companhia representada por profissionais ou bancas envolvidas em atalhos éticos contamina a própria marca. O rigor da Due Diligence que a empresa aplica aos seus fornecedores essenciais deve ser aplicado com o dobro de severidade aos seus representantes legais.
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O Compliance como Escudo Contencioso: Em um ambiente judiciário sob alta vigilância e tensão, a transparência processual é o único caminho seguro. O relacionamento entre a empresa (através de seus advogados) e os magistrados deve ser estritamente técnico e pautado pelas melhores práticas de Compliance Antissuborno (ISO 37001).
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Segurança Institucional: O embate mostra que as instâncias superiores estão com a tolerância zero para desvios. Ter uma assessoria jurídica combativa, mas que atue inegociavelmente “dentro das quatro linhas”, protege o CNPJ de ser arrastado para investigações midiáticas sobre fraudes processuais.
Repudiamos qualquer conduta que fira a dignidade da Justiça, operando com políticas de Compliance rigorosas que protegem não apenas os interesses, mas a reputação e a integridade de nossos clientes. A sua empresa é o reflexo de quem a representa.
Fonte: Portal Migalhas