Com uma dívida financeira de R$ 56,48 bilhões e 39,6% de adesão preliminar, a Braskem recorre à Recuperação Extrajudicial para blindar seu caixa e forçar um acordo com credores. O que esse movimento bilionário ensina sobre a gestão de risco e reestruturação corporativa?
O cenário corporativo brasileiro acaba de registrar um dos maiores pedidos de reestruturação de dívida da sua história. O Grupo Braskem acionou a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo com um pedido de Recuperação Extrajudicial (RE), envolvendo a holding brasileira e cinco subsidiárias internacionais (sediadas na Holanda e nos EUA). O valor global atrelado ao processo impressiona: R$ 187,07 bilhões (sendo R$ 56,48 bilhões em créditos financeiros devidos a terceiros e R$ 130,6 bilhões em obrigações entre as próprias empresas do grupo).
Diferente do desgaste reputacional e da paralisação gerada por uma Recuperação Judicial tradicional, a manobra da Braskem utiliza a Recuperação Extrajudicial como um bisturi cirúrgico. Mas como essa ferramenta funciona e quais são os reflexos imediatos para o mercado de crédito e fornecedores?
O Fato: Adesão Prévia e o Escudo Protetor (Stay Period)
O Grupo informou já possuir o apoio de credores que detêm 39,6% da dívida abrangida. A Lei 11.101/05 permite que, ao alcançar 1/3 (mais de 33,3%) de aprovação, a empresa protocole o pedido e ganhe 90 dias de fôlego (stay period) para negociar e tentar chegar aos 50% + 1 necessários para a homologação forçada contra todos os credores daquela classe.
Neste período de 90 dias, o juízo já deferiu o “escudo” para a Braskem: estão suspensas ações, execuções judiciais, e mais importante, compensações automáticas que os bancos poderiam fazer. A Braskem argumentou (e levou) que se os bancos abatessem suas dívidas com os recursos que a empresa tem em conta, mais de R$ 400 milhões seriam drenados do caixa, impedindo o pagamento de folhas salariais e fornecedores operativos.
O Ângulo Estratégico: Lições para Executivos e CFOs
O modelo adotado pelo Grupo Braskem ilustra o amadurecimento das ferramentas de insolvência no Brasil e serve de roteiro para a governança de médias e grandes empresas:
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Proteção Focada: A Recuperação Extrajudicial da Braskem blinda apenas as dívidas financeiras quirografárias. Fornecedores, prestadores de serviços, clientes e parceiros comerciais ficaram fora do plano. Essa é a grande vantagem da RE: isolar o problema financeiro sem contaminar a cadeia produtiva diária (supply chain).
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O Fim das “Travas Bancárias”: A decisão judicial que impediu os bancos de aplicarem “cláusulas contratuais de compensação” (reter o dinheiro em conta para cobrar a dívida) demonstra a força do stay period. Para empresas em renegociação, a medida cautelar antecedente na Justiça pode salvar a folha de pagamento do mês.
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Gestão Integrada de Grupo (Consolidação Substancial): O grupo pediu para calcular os 33,3% de apoio de forma “consolidada”, somando a aprovação dos credores da matriz e das filiais internacionais, devido à “garantia cruzada” entre elas. Isso exige que o Compliance e a área Societária das empresas trabalhem com contratos de Mútuo intercompany impecáveis.