Durante décadas, uma máxima pautou a gestão do passivo em muitas corporações brasileiras: “recorrer até o fim para ganhar tempo”. A estratégia de protocolar recursos infundados apenas para adiar o pagamento de condenações trabalhistas, cíveis ou fiscais tornou-se um hábito. No entanto, o Judiciário decretou o fim dessa era. A tolerância com o “assédio processual” chegou a zero, e magistrados passaram a aplicar multas severas por litigância de má-fé contra partes que consomem o tempo da Justiça com manobras protelatórias. Para a sua empresa, a conta por atrasar processos agora virá à vista.
O que antes era considerado uma manobra financeira para preservar o fluxo de caixa (empurrando a dívida para exercícios futuros) converteu-se em um grave risco de Compliance e de aumento irracional do custo do litígio.
O Tempo da Justiça Custa Caro
O recado foi dado de forma contundente pela Justiça do Trabalho, em caso recentemente destacado no informativo Migalhas. Um magistrado aplicou multa por litigância de má-fé a um arrematante de imóvel que protocolou Embargos de Declaração (um tipo de recurso usado para esclarecer omissões ou contradições na sentença) considerados manifestamente infundados.
Na dura fundamentação, o juiz cravou que a manobra não tinha base jurídica real e serviu apenas para consumir o “tempo precioso” do Judiciário. A penalidade financeira imposta provou que tentar confundir ou atrasar a máquina pública deixou de ser uma tática inofensiva.
Eficiência e o Novo Legal Ops
Para General Counsels (Diretores Jurídicos), CFOs e CEOs, essa mudança de postura dos tribunais impõe uma reestruturação imediata na forma como as bancas terceirizadas e o departamento interno gerenciam o contencioso de volume:
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O Risco do Contencioso Procrastinatório: A multa por litigância de má-fé pode chegar a 10% do valor corrigido da causa. Em processos milionários, um recurso genérico protocolado no “piloto automático” por um escritório terceirizado apenas para cumprir tabela pode gerar um rombo não provisionado no caixa da empresa. O barato da automação cega sai caríssimo.
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Auditoria no SLA dos Fornecedores Jurídicos: A Diretoria Jurídica (Legal Ops) precisa impor um filtro de qualidade draconiano. É urgente proibir que os escritórios parceiros recorram “por inércia”. Cada recurso aos Tribunais Superiores (TST, STJ, STF) deve ser precedido de um parecer técnico que comprove a viabilidade real de reversão da decisão. Recorrer apenas para “mostrar serviço” ao cliente agora expõe o CNPJ da companhia a sanções.
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A Virada para a Mesa de Acordos: O contencioso eficiente não é aquele que briga até a última instância, mas o que resolve o problema com o menor custo no menor tempo. Com a Justiça punindo o atraso, a estratégia corporativa deve migrar fortemente para a Mediação e a Transação (Acordos). Eliminar o passivo na raiz, com deságios negociados logo na primeira audiência, é muito mais seguro e rentável do que arrastar uma derrota iminente por dez anos.
A excelência jurídica moderna não se mede pelo volume de recursos protocolados, mas pela inteligência na gestão do risco.
O Judiciário não tem mais tempo a perder. A sua empresa também não deveria ter.
Fonte: Portal Migalhas

