A aprovação do novo modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso traz impactos diretos na folha de pagamento, exige revisão de acordos coletivos e levanta alertas sobre o controle de jornada das lideranças.
A estruturação de turnos no varejo, na indústria e no setor de serviços acaba de sofrer a sua maior transformação das últimas décadas. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 31 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra definitivamente a escala de trabalho 6×1.
O novo texto aprovado estabelece como regra a jornada de trabalho de 40 horas semanais, obrigatoriamente distribuídas em cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso. Com o avanço da proposta no Legislativo, o mercado corporativo já iniciou intensos debates sobre os efeitos práticos da medida no dia a dia das empresas.
Os Pontos Críticos para a Gestão Corporativa
A adequação à nova realidade legal vai muito além de uma simples mudança no relógio de ponto. Para os Diretores Financeiros (CFOs) e gestores de Recursos Humanos, os principais desafios operacionais e jurídicos envolvem:
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Transição e Compensação: A pauta central de adequação gira em torno da transição para o novo modelo de jornada. Para mitigar o impacto no fluxo de caixa, as empresas e o mercado debatem a necessidade de mecanismos de compensação tributária.
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Revisão de Acordos Coletivos: A alteração constitucional trará reflexos e impactos diretos nos acordos coletivos vigentes. Os departamentos jurídicos precisarão renegociar bases de forma massiva com os sindicatos para reestruturar turnos ininterruptos e escalas de final de semana dentro da nova margem legal.
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O Risco dos Contratos “Hipersuficientes”: Um dos aspectos mais sensíveis do texto aprovado é a exclusão dos empregados hipersuficientes das regras de controle de jornada. A isenção de marcação de ponto para esses profissionais (geralmente executivos C-Level e lideranças com altos salários) promete abrir uma nova frente de discussão constitucional no Judiciário. O enquadramento equivocado desses cargos pode gerar um grave passivo oculto de horas extras para as companhias.
O Ângulo Estratégico: Prevenção e Redesenho
A extinção da escala 6×1 exige uma atuação imediata e integrada entre o RH, o Financeiro e o Jurídico. As empresas devem antecipar-se realizando auditorias nos custos de folha, mapeando a necessidade real de novas contratações para cobrir o acréscimo de dias de folga e auditando rigorosamente os contratos das lideranças para garantir segurança jurídica diante do novo texto constitucional.